terça-feira, maio 13, 2014

Petição contra aprovação do RDC está disponível online

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) será votado na próxima semana, e com isso, o CAU/BR criou uma petição online contra a aprovação desta MP 630/13. No fim de fevereiro, o IAB e representantes das entidades de arquitetura, se reuniram com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para entregar o documento que contém a Proposta de revisão da Lei 8.666 (RDC). E no início de abril, as entidades de arquitetura juntamente com o IAB protestaram em Brasília contra a aprovação do RDC na Câmara dos Deputados. Na ocasião mais de 100 arquitetos, urbanistas, engenheiros e estudantes de arquitetura compareceram à manifestação.
O RDC foi criado, inicialmente, para acelerar a licitação de obras relacionadas à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Logo depois, foi estendido também a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do sistema público de ensino. Agora, o governo pretende ampliar o RDC para todas as licitações de obras das administrações públicas federal, estaduais e municipais.

Participe da Petição contra a aprovação do Regime Diferenciado de Contratações

Informação compartilhada do site do IAB Nacional: http://www.iab.org.br/noticias/peticao-contra-aprovacao-do-rdc-esta-disponivel-online

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