Senado brasileiro aprova projeto que oficializa documentos digitalizados

O Senado aprovou, em junho, um projeto que concede a documentos digitais o mesmo valor jurídico dos impressos. Para que essa equivalência seja válida, o arquivo digitalizado deve manter a integridade e a autenticidade do original.

O processo inclui um certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (IPC-Brasil), “carimbo digital” que irá substituir parte do trabalho de reconhecimento de firma realizado nos cartórios.

O certificado digital pode ser obtido por pessoas físicas ou jurídicas. Para tanto, basta procurar uma Autoridade Certificadora, como a Serasa Experian, fazer sua solicitação e depois retirar seu certificado em data e local previamente agendados.

O Congresso espera que a medida reduza a utilização de papel em todo o país e agilize a implantação de novas tecnologias nos tabelionatos, oferecendo serviços de forma mais eficiente.

Com isso, os arquivos do tipo DWF gerados pelos softwares AutoCAD, Revit, Civil3D, etc poderão valer para entrega dos projetos, garantindo velocidade, agilidade e integridade dos direitos autorais, visto que a entrega de arquivos do tipo DWG são abertos e editáveis por qualquer pessoa.

Na parte da sustentabilidade, são geradas menos plotagens, tendo menos gasto de papel….a natureza e bolso agradecem.

No caso desse tipo de arquivo (DWF), é necessária a contratação de uma certificadora digital…..no caso de arquivos de tipo (DWG), já existe a certificação digital do arquivo há anos (procurar nas opções de salvamento), porém, também é contratado a parte.